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Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
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Tema(s): Direito Civil Doação Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato Distinção entre concubina e companheira
Data de Publicação: 22/09/2009